Nesta quarta-feira (11.02), a Prefeitura de Caraguatatuba decretou estado de calamidade ambiental e sanitária após a rescisão do contrato com empresa responsável pelos serviços de limpeza urbana, asseio, conservação e manejo de resíduos sólidos no município.

A administração municipal informou que  “foram constatadas irregularidades na execução contratual, especialmente relacionadas ao inadimplemento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, além da paralisação total dos serviços a partir de 9 de fevereiro de 2026. A interrupção compromete a continuidade de um serviço público essencial e representa risco à saúde pública, ao meio ambiente e à ordem urbana.”

Segundo a prefeitura, a empresa vinha sendo notificada formalmente para cumprir suas obrigações contratuais e melhorar a execução dos serviços. Foram realizadas reuniões técnicas, ajustes operacionais, aplicação de notificações e multas.

A empresa Renovar Saneamento Ambiental Ltda., foi formalmente notificada pela Prefeitura de Caraguatatuba, conforme prevê o contrato e o edital da Concorrência Pública nº 04/2023, para regularizar sua situação, o que não ocorreu. O contrato prevê que os pagamentos dependem da comprovação de regularidade fiscal e cumprimento das obrigações trabalhistas, condições que não foram atendidas.

A prefeitura ainda informa que, ainda em 2025, o município iniciou novo processo licitatório para selecionar empresa que atenda melhor às necessidades atuais.

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